Crianças Inventoras e Propriedade Industrial

Ensinamos as crianças, desde cedo, a criar: desenhar, montar, testar e imaginar soluções para problemas que identificam em seu cotidiano. Raramente, porém, nos perguntamos quais são as implicações jurídicas quando uma dessas criações reúne os requisitos legais para a obtenção de uma patente.

Essa é uma das questões que me levaram, em parceria com Wanda Helena Mendes Muniz Falcão e Otávio Henrique Baumgarten Arrabal a escrever o artigo Crianças e Adolescentes Criadores-Inventores. Desde 1988, a Constituição Federal reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, assegurando-lhes proteção integral e prioridade absoluta. Se esses princípios orientam a proteção de direitos relacionados à educação, à cultura e à liberdade, como compreender sua incidência no âmbito da propriedade industrial?

A atividade inventiva produz consequências jurídicas. A autoria da invenção e a titularidade dos direitos dela decorrentes não estão condicionadas à capacidade civil de seu autor. A incapacidade para o exercício pessoal de determinados atos da vida civil não impede a aquisição de direitos, cujo exercício observará as regras legais de representação ou assistência, conforme o caso. Assim, crianças e adolescentes podem figurar como inventores e ser titulares de direitos patrimoniais relacionados à invenção, inclusive daqueles decorrentes da concessão de patente. 

Quando uma invenção surge da contribuição conjunta de uma criança ou adolescente e de uma pessoa adulta, a identificação dos inventores deve corresponder à efetiva contribuição de cada um. A omissão indevida de um inventor no pedido de patente pode comprometer tanto a ressalva de seus direitos patrimoniais quanto o reconhecimento de sua contribuição intelectual, podendo fundamentar, conforme as circunstâncias do caso e os pressupostos legais, eventual pedido de reparação por dano moral.

E quando a invenção é desenvolvida no ambiente escolar? No artigo publicado na Revista da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, número 173, examinamos a relação jurídica entre a instituição de ensino e o estudante e sustentamos que a prestação de serviços educacionais, por si só, não confere à escola o direito à titularidade da invenção desenvolvida pelo aluno. Por essa razão, questionamos a validade de cláusulas predispostas em contratos de adesão que pretendam atribuir à instituição a cotitularidade dos direitos sobre tais criações.

Reconhecer os direitos de crianças e adolescentes sobre suas criações significa afirmar que a capacidade de inventar pode anteceder a capacidade civil plena e que a proteção jurídica da atividade intelectual deve considerar essa realidade.

Se você atua nas áreas da educação, do direito ou da inovação, ou convive com crianças que não param de inventar, convido você a ler o artigo completo.

https://www.academia.edu/178593656/Crianças_e_adolescentes_criadores_inventores 

Confira também:

https://www.nsctotal.com.br/cotidiano/criancas-e-adolescentes-tambem-podem-criar-e-inventar

Prof. Alejandro Knaesel Arrabal

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Nota. Texto e charge elaborados com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (Claude e ChatGPT).

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