Uma grande aula: reflexões a partir da defesa da tese de Fernanda Analú Marcolla

Nesta quinta-feira, dia 8 de outubro de 2026, tive a felicidade de acompanhar, ainda que de forma remota, a sessão de defesa da tese de doutorado da querida amiga Fernanda Analú Marcolla, a quem tive a alegria de conhecer e orientar durante o seu mestrado em Direito da Universidade Regional de Blumenau (FURB). A tese é fruto da trajetória de Fernanda junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), em regime de dupla titulação com a Universidad de Sevilla.

Integraram a banca de avaliação, além do seu orientador, o Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, a Dra. Irma da Silva Brito, o Dr. Marcus Alan de Melo Gomes, o Dr. Jose Luis Bolzan de Morais, a Dra. Lenice Kelner, e o Dr. Alfonso de Julios-Campuzano.

Trata-se de pesquisa de muito fôlego e dedicação, materializada em 564 páginas. Certamente, a trajetória que Fernanda percorreu durante o doutorado foi repleta de significação e de experiências que ultrapassam em muito a extensão das páginas que compõem a tese. Digo isso não apenas por ter acompanhado parte de sua caminhada acadêmica e testemunhado seu compromisso, sua seriedade e sua sensibilidade, mas também porque a pesquisa resultou em uma obra audiovisual, cuja premiere ocorreu em sessão especial e gratuita no Cine Globo de Ijuí (RS), na noite do mesmo dia da defesa.

O título da tese é "Teorização do Estigma: Monitoração Eletrônica e o reforço de Estereótipos no Sistema Penal Brasileiro à Luz dos Direitos Humanos", e o documentário produzido a partir da pesquisa intitula-se "Vidas Marcadas: a história por trás da tornozeleira eletrônica".

A realização de um trabalho de investigação científica que se desdobra em uma produção audiovisual é, por si só, algo que merece louvores. Essa iniciativa amplia as possibilidades de comunicação do conhecimento científico, aproximando a investigação acadêmica de experiências humanas que, muitas vezes, permanecem distantes dos debates jurídicos mais tradicionais. No caso da pesquisa de Fernanda, essa aproximação assume particular relevância, pois estamos diante de um tema que não pode ser compreendido apenas por meio de normas, conceitos abstratos ou estatísticas. É preciso considerar as pessoas submetidas à monitoração eletrônica, suas relações, suas experiências e as consequências que essa modalidade de controle produz em suas vidas.

Fernanda, parabéns pela conquista! Que a conclusão do doutorado seja também o início de novas possibilidades de pesquisa, de encontros e de descobertas. Que a seriedade e a sensibilidade que marcaram esse trabalho continuem acompanhando sua trajetória acadêmica e humana.

Sigo este texto com alguns registros e apontamentos que fiz sobre o tema, em diálogo com as considerações apresentadas ao longo da sessão de defesa.

A tecnologia para além de seus propósitos declarados

A tese tem como eixo temático a monitoração eletrônica, o controle penal e o estigma. Ao investigar essa relação, Fernanda nos convida a refletir sobre uma questão que considero fundamental para o Direito e para os estudos sobre tecnologia: os efeitos de uma tecnologia não se esgotam nas finalidades formalmente atribuídas a ela.

Nesse aspecto, é importante considerar que, assim como as palavras, tudo o mais que observamos no mundo comparece, para nós, também como instâncias significantes, cujos sentidos são contextuais e, em maior ou menor grau, potencialmente multifacetados e fluidos. É nessa condição que um artefato como uma tornozeleira eletrônica pode assumir diversos sentidos, constituídos nas relações que estabelece com a pessoa que a usa, considerada em seus múltiplos aspectos existenciais, e com os diferentes ambientes nos quais ela se faz presente.

A monitoração eletrônica conhecida como alternativa ao encarceramento, capaz de permitir que apenados permaneçam fora dos estabelecimentos prisionais, mas submetidos a restrições por meio de mecanismos de vigilância. Sob essa perspectiva, a tecnologia pode ser associada à redução do encarceramento, à racionalização dos custos do sistema penal e à preservação de espaços de liberdade.

Entretanto, a pesquisa de Fernanda revela a necessidade de problematizar essa interpretação. O fato de uma pessoa não estar fisicamente confinada em uma prisão não significa, necessariamente, que essa condição represente um benefício. A tornozeleira eletrônica não se resume a um dispositivo técnico destinado a monitorar deslocamentos. Sua presença participa da maneira como a pessoa que a utiliza é percebida pelos outros e como passa a se relacionar com o mundo. A tecnologia participa, assim, de processos sociais que ultrapassam a função estritamente operacional para a qual foi concebida.

Uma das reflexões instigantes suscitadas durante a defesa diz respeito ao fato da monitoração eletrônica não consistir apenas em uma forma de impor limites espaciais, mas em um mecanismo de controle da vida. O controle espacial diz respeito aos lugares que uma pessoa pode ou não frequentar, aos limites geográficos que deve observar e aos deslocamentos que lhe são permitidos. O controle da vida, por sua vez, alcança dimensões mais amplas: as oportunidades de trabalho, as relações familiares, a convivência comunitária, a participação em atividades cotidianas e as possibilidades de organizar o próprio tempo.

Uma pessoa monitorada pode permanecer em "liberdade" e, ainda assim, experimentar restrições que afetam profundamente sua autonomia. 

O estigma e a visibilidade da punição

A partir do diálogo com a tradição teórica associada a Erving Goffman e a perspectiva do interacionismo simbólico, a tese aponta que o estigma se forma e se reproduz nas relações sociais, por meio de classificações, expectativas, julgamentos e significados compartilhados. A prisão tradicionalmente torna o confinamento visível sobretudo por meio da separação física entre o ambiente prisional e a sociedade. A monitoração eletrônica, por sua vez, permite que a pessoa permaneça em espaços públicos, mas torne visível sua vinculação ao sistema penal. O indivíduo circula pela cidade, trabalha, convive com familiares e frequenta ambientes comunitários, ao mesmo tempo que carrega um sinal material capaz de desencadear julgamentos e atitudes discriminatórias.

Esse ponto me fez lembrar de um episódio antigo da série Além da Imaginação (The Twilight Zone), intitulado To See the Invisible Man, de 1986. Na história, um homem é condenado a um ano de invisibilidade social como punição por sua falta de empatia. Uma marca em sua testa informa às demais pessoas que devem ignorá-lo, sob pena de também serem punidas. Embora continue fisicamente presente, ele passa a ser tratado como se não existisse. Ninguém conversa com ele, ninguém lhe oferece ajuda e sua presença deixa de produzir qualquer resposta social.

A tecnologia que possibilita a permanência fora do cárcere também contribui para novas formas de exclusão. 

Fernanda observou que as consequências não se limitam à pessoa diretamente monitorada. As considerações apresentadas durante a defesa destacam que os efeitos alcançam familiares e crianças. A condição penal de um adulto pode repercutir nas relações escolares dos filhos, na convivência familiar e na maneira como outras pessoas percebem aqueles que integram seu círculo de relações. Nesse contexto, o estigma não está simplesmente na tornozeleira como objeto material. Ele emerge dos sentidos socialmente atribuídos à sua presença, das interpretações que suscita e das práticas que se desenvolvem a partir dessas interpretações.

É preciso considerar quais restrições são efetivamente impostas com sistemas e artefatos de monitoramento como a tornozeleira eletrônica, que efeitos produzem e se sua adoção contribui para reduzir o alcance do sistema penal ou para estendê-lo a situações que anteriormente não estariam submetidas ao mesmo tipo de controle. A discussão remete às finalidades atribuídas à pena, às políticas de gestão do risco, ao medo social e às formas contemporâneas de legitimação da intervenção punitiva. Também evidencia que uma avaliação da tecnologia não pode se restringir à comparação entre seus custos operacionais e os custos do encarceramento.

As reflexões apresentadas estendem-se à necessidade de considerar que o controle penal contemporâneo talvez deva ser examinado também a partir das relações entre tempo e espaço. A pena é frequentemente expressa por uma medida temporal, enquanto a monitoração eletrônica articula o cumprimento da medida às possibilidades de circulação da pessoa monitorada, estabelecendo, conforme as condições impostas, limites espaciais e temporais para suas atividades. Nesse contexto, controlar os deslocamentos significa também interferir na maneira como alguém organiza e dispõe de seu próprio tempo. 

Essa é mais uma evidência de que precisamos ampliar nosso olhar para compreender como as tecnologias participam de nossas experiências de vida, para além de serem vistas como simples "ferramentas".

Uma pesquisa que não se limita às respostas dos manuais

A pesquisa buscou compreender o fenômeno a partir do contato sistemático com as experiências e os relatos das pessoas monitoradas. As entrevistas constituíram, assim, um fator chave do percurso. Ao ouvir pessoas submetidas à monitoração eletrônica, Fernanda procurou alcançar dimensões da realidade que dificilmente seriam compreendidas apenas pelo exame da legislação ou pela reconstrução abstrata das finalidades atribuídas à medida.

Em diálogo com a teoria jurídica, a pesquisa empírica permite confrontar categorias consolidadas com situações concretas, identificar tensões e formular novas perguntas. O conhecimento produzido dessa maneira pode revelar distâncias entre aquilo que uma instituição afirma realizar e aquilo que efetivamente acontece na experiência de quem se encontra submetido às suas práticas.

A originalidade do trabalho foi um dos aspectos valorizados durante a avaliação. Além das conclusões alcançadas, ela também se encontra na maneira como o problema foi investigado, na escolha metodológica e na elaboração de categorias, a exemplo das formulações relacionadas ao estigma tecno-penal e à prisão tecnológica. Elas procuram ampliar o vocabulário disponível para interpretar as transformações do controle penal em um contexto no qual os dispositivos tecnológicos assumem presença e funções cada vez mais marcantes. A construção conceitual é importante quando permite perceber aspectos de um fenômeno que permaneciam pouco evidentes ou insuficientemente explicados pelas categorias existentes.

A importância do diálogo acadêmico

A sessão de defesa foi igualmente uma oportunidade de acompanhar um diálogo acadêmico de elevado valor. As considerações apresentadas pela banca, em seu conjunto, reconheceram a consistência do trabalho, a dedicação exigida por uma investigação dessa dimensão, a qualidade da escrita, a organização da tese e a relevância de suas contribuições teóricas e metodológicas.

Também foram oferecidas questões e perspectivas que podem contribuir para o aprofundamento do tema, inclusive em pesquisas futuras. Entre elas, destacam-se a necessidade de continuar examinando os diferentes atores envolvidos na produção e na reprodução do estigma, as possibilidades de ampliar a investigação empírica e os limites das categorias utilizadas para compreender as novas formas de controle penal.

É importante considerar como uma banca de doutorado, a exemplo da que testemunhei, não se limita a verificar o atendimento de requisitos formais ou a conferir o resultado de uma pesquisa. Ela também cria uma oportunidade para que o trabalho seja examinado por diferentes perspectivas, confrontado com outras experiências intelectuais e projetado para além dos limites que precisou assumir durante sua realização.

Nesse sentido, as observações, os elogios e os questionamentos apresentados ao longo da sessão contribuíram para evidenciar a qualidade da investigação e, ao mesmo tempo, para demonstrar a riqueza dos problemas que ela permite explorar.

Quero registrar meu reconhecimento a toda a banca pela seriedade, pela generosidade intelectual e pela qualidade do debate proporcionado. Foi especialmente significativo acompanhar uma avaliação que valorizou o percurso realizado, reconheceu a originalidade da pesquisa e, simultaneamente, estimulou novas possibilidades de reflexão.

Prof. Alejandro Knaesel Arrabal

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Nota: este ensaio contou com o uso de IA Generativa para revisão gramatical e ortográfica (ChatGPT), assim como para o tratamento e composição das imagens (Gemini).