Tecnologias digitais e dignidade humana: reflexões sobre autonomia e (des)informação
O tema não poderia ser mais atual e instigante: “Data Rights e Dignidade Humana na Era da Tecnologia: o combate à desinformação para a garantia da Autonomia do Indivíduo”. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI, sob a orientação do Professor Dr. Orlando Luiz Zanon Júnior, por quem nutro grande admiração e respeito. Uma dupla de excelência que a vida acadêmica aproximou e que provavelmente dará continuidade a essa trajetória de pesquisa no Doutorado.
Como já mencionei em outros textos, para muito além de etapas protocolares da formação universitária. esses momentos são espaços de diálogo, revisão de perspectivas, construção compartilhada do conhecimento e abertura a novas possibilidades de investigação. São também ambientes de encontro, nos quais temos a oportunidade de conhecer pessoas, estabelecer vínculos e descobrir afinidades que enriquecem nossa trajetória. Tive a satisfação de conhecer o Professor Dr. Rafael Padilha dos Santos, que participou como avaliador interno e contribuiu com importantes considerações que enriqueceram ainda mais a sessão.
O texto que segue reúne apontamentos que desenvolvi ao ler a dissertação, alguns dos quais foram mencionados na banca. Conforme destaquei naquela ocasião, registro-os aqui de forma ampliada, com links para fontes complementares, para que possam eventualmente contribuir com a pesquisa ou servir de referência para estudos futuros de Marco Aurélio e daqueles que nos dão o privilégio de dedicar parte de seu tempo à leitura deste post.
Pressupostos
As reflexões seguintes partem de três pressupostos teóricos que venho considerando em minhas pesquisas:
a) As palavras performam a realidade. Não são elementos meramente funcionais da comunicação humana, inclusive quando mediada por tecnologias digitais. As palavras performam o mundo, e o mundo performa as palavras;
b) A partir de Edgar Morin, pode-se afirmar que abordagens disjuntivas, fundadas na separação de categorias afins, porém tradicionalmente tratadas como excludentes (ou isso ou aquilo), são insuficientes para compreender a realidade comunicacional mediada por tecnologias digitais.
c) A relação entre a normatividade jurídica e as tecnologias digitais não pode ser adequadamente compreendida sob a premissa de que o Digital consiste em uma espécie de “versionamento metafísico” da realidade material, costumeiramente referido como imaterial ou virtual. Essa perspectiva reproduz dualismos filosóficos que apartam dimensões reciprocamente imbricadas em sua constituição, como forma e conteúdo. Assim, não há forma sem conteúdo, nem conteúdo sem forma. Do mesmo modo, para o ser humano, a experiência da materialidade do mundo é inseparável do simbólico cultural, cuja constituição também depende de condições materiais. Dissociar essas dimensões, mais do que aliená-las, é condená-las a precariedade em muitos sentidos.
O tema que Marco Aurélio se propôs a investigar figura entre as inquietações mais significativas acerca da realidade das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs). Sua história recente, considerando aqui aproximadamente os últimos cinquenta anos, é atravessada pela expectativa de que a ampliação do acesso à informação por meio dessas tecnologias seria capaz de contribuir para a superação de muitos dos problemas estruturais da humanidade. Ledo engano, pois a expansão das possibilidades de acesso e circulação da informação veio acompanhada da amplificação de fenômenos que contrariam essa expectativa. Portanto, como também observa Marco Aurélio em sua dissertação, não é a quantidade de informação disponível que, por si só, contribui para a autonomia enquanto vetor de dignidade existencial.
A esse respeito, lembro dos ensinamentos do historiador Peter Burke sobre inquietações semelhantes, manifestadas diante da expansão da imprensa de tipos móveis na Europa. Já no século XVI, a multiplicação dos textos impressos suscitava preocupações quanto aos efeitos da nova tecnologia sobre a circulação do conhecimento, a interpretação dos textos religiosos e o controle exercido pelas autoridades sobre a produção e a difusão de ideias. A imprensa, que alimentava expectativas de ampliação do conhecimento, também favorecia a disseminação de controvérsias, erros e conteúdos considerados ameaçadores à ordem religiosa e política estabelecida.
Informação
A informação é um conceito que atravessa inúmeras dissertações e teses, nas mais diversas áreas do conhecimento e em diferentes partes do mundo. Com a presença cada vez mais incisiva das mediações tecnológicas digitais, seu estudo ganhou ainda maior relevância nas últimas décadas.
No contexto dos estudos que articulam data rights, dignidade humana, desinformação e autonomia, o desafio de lidar com a precisão terminológica e conceitual exigida pela produção científica assume especial densidade. Essa tessitura demanda um exame cuidadoso de diferentes categorias e campos do conhecimento, que abrangem tanto a tradição jurídica e seus institutos quanto conceitos próprios da ciência da computação. O diálogo entre esses campos exige atenção crítica para evitar que a compreensão jurídica reproduza, de maneira ingênua, os discursos panfletários que frequentemente acompanham determinadas categorias do universo tecnológico. Sem dúvida a dissertação de Marco Antônio não incorre nesse equívoco, mas, de todo modo, registro a recomendação quanto a necessidade de mantermos diligência sobre esse aspecto.
Grande parte da literatura jurídica disponível na atualidade emprega de modo indiscriminado certos conceitos e adjetivações. Palavra "digital" é uma delas. O "nome" atribuído as coisas interfere na concepção que se tem delas e na relação que se estabelece com elas. No direito, fala-se muito em mundo digital, espaço digital, era digital, de modo que tudo passa a ser adjetivado como digital. Mas o que de fato essas expressões significam? Recomendo a leitura dos seguintes reflexões já publicadas aqui: O que significa dizer que algo é digital? e Materialidade Digital.
Oralidade e mediação digital
Há quem considere que a mediação digital, ao possibilitar a comunicação entre pessoas por meio de som ou som e imagem, teria resgatado a origem da comunicação oral. Contudo, em comunidades ágrafas, a oralidade não representa simplesmente uma modalidade de comunicação, mas um modo de existência social.
Seus membros vivem a presença pela oralidade e a oralidade pela presença. A palavra participa da experiência compartilhada, da constituição dos vínculos e da transmissão dos conhecimentos, evidenciando uma interdependência constitutiva entre comunicação e presença.
A comunicação digital recupera certas características dessa experiência, mas não restabelece integralmente suas condições, pois a presença passa a ser mediada por uma infraestrutura tecnológica que reorganiza as circunstâncias do encontro e da interação.
Autonomia (só humana)
A palavra autonomia sempre merece especial atenção, ainda mais no que diz respeito aos debates sobre tecnologias digitais. É frequente que se diga que uma máquina é autônoma, e isso diz respeito à condição existencial humana, o que não de restringe ao plano jurídico.
Máquinas não são autônomas, são autômatas. Tenho insistido muito nisso. A autonomia é uma categoria ligada à dignidade da pessoa humana, e máquinas não são dignas, nesse sentido. A dignidade não é atributo de qualquer instância exclusivamente funcional. Máquinas são coadjuvantes dentro de uma perspectiva existencial humana e, isoladamente, não são nada além disso.
De modo muito adequado, a dissertação de Marco Aurélio considera que a autonomia comporta uma dupla dimensão: privada e pública. Além do emprego (que considero equivocado) da autonomia para se reportar a qualquer artefato cuja função seja operada com pouca ou nenhuma intervenção humana, costuma-se no direito tratar a autonomia em termos de direitos individuais.
Nesse sentido, considero valiosa a contribuição de Marco Aurélio em sua dissertação, ao explorar, entre os desdobramentos do tema geral, essa categoria sob a perspectiva da ação e da deliberação coletiva. Esse recorte comporta, por si só, um belo estudo. A propósito, quando se trata da noção de “esfera pública”, vale estabelecer um diálogo com Jürgen Habermas. Tive a oportunidade de desenvolver, juntamente com os professores Christian Marlon Panini de Carvalho e Leonardo da Rocha Souza, o artigo “Jürgen Habermas e a Internet como Ambiente da Esfera Pública”, cuja leitura recomendo aos interessados no tema.
Autonomia e dependência
Somos autônomos, mas essa condição não afasta o reconhecimento de nossa(s) dependência(s). Pelo contrário, compreende-as como elementos constitutivos da própria autonomia. Trago aqui um breve trecho do texto "Pour une nouvelle conscience planétaire" de Edgar Morin, publicado no jornal "Le Monde diplomatique" em 1989, cuja ideia central consta em diversas obras do filósofo.: "O organismo de um ser vivo (auto-organizado e eco-organizado) trabalha incessantemente e, portanto, para se manter, esgota sua energia. Ele precisa renovar essa energia extraindo-a do ambiente e, da mesma forma, depende do ambiente. Assim, precisamos de dependência ecológica para garantir nossa independência. Em outras palavras, a relação ecológica nos leva rapidamente a uma ideia aparentemente paradoxal: para ser independente, é preciso ser dependente. E quanto mais se deseja a independência, mais se paga por ela com dependência. Portanto, nossa autonomia material e espiritual como seres humanos depende não apenas da subsistência material, mas também do enriquecimento cultural, da linguagem, do conhecimento e de inúmeros aspectos técnicos e sociais".
Nas comunidades ágrafas já mencionadas, a relação entre autonomia e interdependência mostra-se cristalina, dadas as condições em que opera a comunicação interpessoal. Nas mediações tecnológicas contemporâneas, contudo, essa relação tende a ser obscurecida, na medida em que tais mediações favorecem a alienação dos sujeitos em relação às condições que participam de seus processos comunicativos.
Uma videoconferência ilustra esse ponto. A relação se estabelece por meio de representações digitais em áudio e vídeo que ocorrem sob condições técnicas que o "ambiente digital" conforma restritamente. Embora consideremos estar diante dos interlocutores, estamos, em termos imediatos, diante de máquinas. A obviedade de estarmos diante delas, somada ao hábito de ignorá-las em relação ao modo como participam dos processos comunicativos, assim como aos efeitos dessa participação, nos torna, em certo sentido, “ignorantes” sobre a nossa própria condição nestes contextos.
Nossa relação com máquinas é predominantemente marcada pela expectativa de que elas "devem" responder aos nossos comandos. São, portanto, servas de nosso domínio. Isso faz com que sistematicamente deixemos de considerar aspectos relevantes das relações interpessoais que possibilitam a convivência sustentável. Na interação presencial, o "estar com o outro" envolve uma série de fatores que definem possibilidades de ação e estabelecem parâmetros à conduta diante das pessoas com quem interagimos. Na videoconferência, parte desses aspectos é alterada, atenuada ou mesmo suprimida pelas condições da mediação tecnológica. Chamo esse fenômeno de “fetichismo tecnológico”.
Termino este texto certo de que a dissertação de Marco Aurélio oferece ainda muitos outros pontos de reflexão e estudo. Reitero meus agradecimentos ao novo mestre em Ciência Jurídica, Marco Aurélio, e ao seu orientador, professor Dr. Orlando Luiz Zanon Júnior, pela oportunidade de reflexão e aprendizado.
Prof. Alejandro Knaesel Arrabal
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Nota: Este texto reúne parte das orientações e observações apresentadas na banca de mestrado, realizada em 29 de outubro de 2026. A sessão foi parcialmente transcrita com o uso do transcritor instantâneo do Google e, posteriormente, submetida a um processo de tratamento para adequar a linguagem oral à escrita, com o auxílio de IA generativa (ChatGPT). Foram realizados diversos ajustes de coesão, clareza e correção textual, também parcialmente auxiliados por IAG, além de acréscimos de autoria própria. A ilustração foi produzida por meio do Gemini.
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